É CULPA DO PODER PÚBLICO ?
É culpa do Poder Público? É comum ouvir em manchetes de jornais e opiniões públicas as denúncias acerca da omissão do Poder Púbico perante a sociedade em diferentes áreas sociais. Isso porque em nosso ordenamento jurídico estabelece um rol de responsabilidade para os governante nas suas diretrizes políticas. A Constituição Federal prevê, em seu...